28/05/2008 21:33

REPARAR ANTES TARDE DO QUE NUNCA

O mais belo quando idealizamos a democracia – não enquanto conceito absoluto, mas sim enquanto forma de governo, governo da "comunidade de cidadãos" – sem adjetivos, sem máscara e com objetivos claros de atender a todos os seus cidadãos, consiste na isonomia e equanimidade entre esses. A declaração dos direitos do homem e do cidadão durante a Revolução Francesa é peremptória nesse sentido. Imbuídos da filosofia iluminista, seus idealizadores vislumbravam abranger todos os homens na mesma esfera, ou seja a de entes com direitos e deveres iguais como principio universal da Democracia Moderna.

Todavia já passados mais de 200 anos da chegada de Napoleão Bonaparte ao poder e o epílogo da Revolução Francesa – curiosamente a chegada de Napoleão ao poder consolidou os avanços da Revolução ao mesmo passo que a findou – ainda nos debatemos sobre a igualdade de nossos cidadãos cá no Brasil. Não conseguimos ainda estruturar uma sociedade equânime e nem reconhecer os direitos dos povos historicamente oprimidos e marginalizados. O debate suscitado sobre o sistema de cotas para afrodescendentes e índios nas universidades públicas e privadas no mês de comemoração(?) dos 120 anos de abolição da escravatura no Brasil, mostra de forma patente, e patética, o quanto estamos despreparados para um debate de tal magnitude e concomitantemente atrasados no que tange a promoção social de grupos étnicos distintos dos europeus.

É obvio que a escravidão é um ato ignóbil em qualquer lugar ou tempo, mas como Caio Prado Júnior já salientava, na América o caráter da escravidão foi pior que na escravidão romana, pois na colonização das Américas foi considerado apenas o esforço físico quer do homem escravo quer da mulher escrava; e desta além do mais seu uso sexual. Ressaltando que em Roma o escravo não foi simples máquina de trabalho bruto e inconsciente, mas também contribuinte ativo da cultura dessa civilização. (1)


Analisemos alguns mitos que hora ou outra surgem com o intuito de desqualificar uma política pública séria e com fundamentos localizados exatamente na reparação histórica, na promoção social e no direito de grupos étnicos sem de maneira alguma ser percuciente a Constituição ou direitos de outros grupos. Um direito nunca antes reconhecido pelo Estado brasileiro. Um Estado que apenas agora desperta de séculos de apatia e inércia em relação a grupos historicamente marginalizados.

Os 10 mitos sobre as Cotas (2)

1- as cotas ferem o princípio da igualdade, tal como definido no artigo 5º da Constituição, pelo qual “todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”. São, portanto, inconstitucionais.

Na visão, entre outros juristas, dos ministros do STF, Marco Aurélio de Mello, Antonio Bandeira de Mello e Joaquim Barbosa Gomes, o princípio constitucional da igualdade, contido no art. 5º, refere-se à igualdade formal de todos os cidadãos perante a lei. A igualdade de fato é tão somente um alvo a ser atingido, devendo ser promovida, garantindo a igualdade de oportunidades como manda o art. 3º da mesma Constituição Federal. As políticas públicas de afirmação de direitos são, portanto, constitucionais e absolutamente necessárias.

2- as cotas subvertem o princípio do mérito acadêmico, único requisito que deve ser contemplado para o acesso à universidade.

Vivemos numa das sociedades mais injustas do planeta, onde o “mérito acadêmico” é apresentado como o resultado de avaliações objetivas e não contaminadas pela profunda desigualdade social existente. O vestibular está longe de ser uma prova equânime que classifica os alunos segundo sua inteligência. As oportunidades sociais ampliam e multiplicam as oportunidades educacionais.

3- as cotas constituem uma medida inócua, porque o verdadeiro problema é a péssima qualidade do ensino público no país.

É um grande erro pensar que, no campo das políticas públicas democráticas, os avanços se produzem por etapas seqüenciais: primeiro melhora a educação básica e depois se democratiza a universidade. Ambos os desafios são urgentes e precisam ser assumidos enfaticamente de forma simultânea.

4- as cotas baixam o nível acadêmico das nossas universidades.

Diversos estudos mostram que, nas universidades onde as cotas foram implementadas, não houve perda da qualidade do ensino. Universidades que adotaram cotas (como a Uneb, Unb, UFBA e UERJ) demonstraram que o desempenho acadêmico entre cotistas e não cotistas é o mesmo, não havendo diferenças consideráveis. Por outro lado, como também evidenciam numerosas pesquisas, o estímulo e a motivação são fundamentais para o bom desempenho acadêmico.

5- a sociedade brasileira é contra as cotas.

Diversas pesquisas de opinião mostram que houve um progressivo e contundente reconhecimento da importância das cotas na sociedade brasileira. Mais da metade dos reitores e reitoras das universidades federais, segundo ANDIFES, já é favorável às cotas. Pesquisas realizadas pelo Programa Políticas da Cor, na ANPED e na ANPOCS, duas das mais importantes associações científicas do Brasil, bem como em diversas universidades públicas, mostram o apoio da comunidade acadêmica às cotas, inclusive entre os professores dos cursos denominados “mais competitivos” (medicina, direito, engenharia etc). Alguns meios de comunicação e alguns jornalistas têm fustigado as políticas afirmativas e, particularmente, as cotas. Mas isso não significa, obviamente, que a sociedade brasileira as rejeita.

6- as cotas não podem incluir critérios raciais ou étnicos devido ao alto grau de miscigenação da sociedade brasileira, que impossibilita distinguir quem é negro ou branco no país.

Somos, sem dúvida nenhuma, uma sociedade mestiça, mas o valor dessa mestiçagem é meramente retórico no Brasil. Na cotidianidade, as pessoas são discriminadas pela sua cor, sua etnia, sua origem, seu sotaque, seu sexo e sua opção sexual. Quando se trata de fazer uma política pública de afirmação de direitos, nossa cor magicamente se desmancha. Mas, quando pretendemos obter um emprego, uma vaga na universidade ou, simplesmente, não ser constrangidos por arbitrariedades de todo tipo, nossa cor torna-se um fator crucial para a vantagem de alguns e desvantagens de outros. A população negra é discriminada porque grande parte dela é pobre, mas também pela cor da sua pele. No Brasil, quase a metade da população é negra. E grande parte dela é pobre, discriminada e excluída. Isto não é uma mera coincidência.

7- as cotas vão favorecer aos negros e discriminar ainda mais aos brancos pobres.

Esta é, quiçá, uma das mais perversas falácias contra as cotas. O projeto atualmente tramitando na Câmara dos Deputados, PL 73/99, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, favorece os alunos e alunas oriundos das escolas públicas, colocando como requisito uma representatividade racial e étnica equivalente à existente na região onde está situada cada universidade. Trata-se de uma criativa proposta onde se combinam os critérios sociais, raciais e étnicos. É curioso que setores que nunca defenderam o interesse dos setores populares ataquem as cotas porque agora, segundo dizem, os pobres perderão oportunidades que nunca lhes foram oferecidas. O projeto de Lei 73/99 é um avanço fundamental na construção da justiça social no país e na luta contra a discriminação social, racial e étnica.

8- as cotas vão fazer da nossa, uma sociedade racista.

O Brasil esta longe de ser uma democracia racial. No mercado de trabalho, na política, na educação, em todos os âmbitos, os/as negros/as têm menos oportunidades e possibilidades que a população branca. O racismo no Brasil está imbricado nas instituições públicas e privadas. E age de forma silenciosa. As cotas não criam o racismo. Ele já existe. As cotas ajudam a colocar em debate sua perversa presença, funcionando como uma efetiva medida anti-racista.

9- as cotas são inúteis porque o problema não é o acesso, senão a permanência.

Cotas e estratégias efetivas de permanência fazem parte de uma mesma política pública. Não se trata de fazer uma ou outra, senão ambas. As cotas não solucionam todos os problemas da universidade, são apenas uma ferramenta eficaz na democratização das oportunidades de acesso ao ensino superior para um amplo setor da sociedade excluído historicamente do mesmo. É evidente que as cotas, sem uma política de permanência, correm sérios riscos de não atingir sua meta democrática.

10- as cotas são prejudiciais para os próprios negros, já que os estigmatizam como sendo incompetentes e não merecedores do lugar que ocupam nas universidades.

Argumentações deste tipo não são freqüentes entre a população negra e, menos ainda, entre os alunos e alunas cotistas. As cotas são consideradas por eles, como uma vitória democrática, não como uma derrota na sua auto-estima, ser cotista é hoje um orgulho para estes alunos e alunas. Porque, nessa condição, há um passado de lutas, de sofrimento, de derrotas e, também, de conquistas. Há um compromisso assumido. Há um direito realizado. Hoje, como no passado, os grupos excluídos e discriminados se sentem mais e não menos reconhecidos socialmente quando seus direitos são afirmados, quando a lei cria condições efetivas para lutar contra as diversas formas de segregação. A multiplicação, nas nossas universidades, de alunos e alunas pobres, de jovens negros e negras, de filhos e filhas das mais diversas comunidades indígenas é um orgulho para todos eles.

(1) Formação do Brasil Contemporâneo, São Paulo, 1942.

(2) Extraído do Blog do Mello [http://blogdomello.blogspot.com/]

enviada por hudson






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