13/05/2008 12:47

FALSAS EXPLICAÇÕES SOBRE RAPOSA SERRA DO SOL

Sobre Raposa Serra do Sol alguns argumentos vêm sendo vinculados em conjunto para explicar, em vão, o preconceito de nossa elite em relação à reserva indígena com o intuito de criar um imbróglio que postergue a efetivação da reserva. No entanto analisados separadamente não são tão diversos de outros problemas enfrentados pela sociedade brasileira e ainda não equacionados.

Primeiro argumento: O direito dos antigos proprietários de terra da região

O fato de haverem ali posseiros, proprietários de terra – notadamente arrozeiros – que teriam seus direitos garantidos e resguardados pela Constituição. Bom. Faz parte do projeto original ressarcir essas famílias, relocando-as para outros lugares fora da Reserva. Não entrarei aqui em detalhes espinhosos como o fato de muitas dessas famílias descendentes de sul-rio-grandenses, afirmarem estarem naquela região de Roraima há mais de um século; fato discutível pois há bem menos que isso outras regiões do Sul e do Centro do Brasil não haviam sido colonizadas. Notadamente o interior de Santa Catarina e do Paraná – nesse último sua colonização efetiva deu-se após década de 1950 -. Ou então Mato Grosso – de colonização ainda mais recente –, incluindo o atual Mato Grosso do Sul,entre muitas outras. Há ainda denuncias de rizicultores se apossando de terras após a FUNAI finalizar estudos de identificação da área.

Outro ponto a comentar reside no fato da grilagem ser praticada em larga escala no Brasil, onde fazendeiros invadem terras da União, e de forma ainda mais escandalosa na região amazônica onde a imensidão de terras e florestas virgens dificulta uma maior fiscalização por parte das autoridades competentes. Não é rara a apresentação de documentação falsa visando justificar a ocupação dessas terras.

Há no Brasil desde sempre um conflito por posse de terra. No entanto o que fica patente por traz do discurso hegemônico, é a falta de um debate sobre a questão fundiária, o cerne do conflito entre grileiros e União.

O professor Porto Gonçalves identificou em seu recente trabalho – Quando novos personagens entram em cena , abril 2008 – que 54% dos conflitos por terra acontecem na Amazônia, 26% no Centro-Sul e 20% no Nordeste.

Um relatório dos Conflitos no Campo do Brasil, promovido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2007 foram mortas 28 pessoas em conflito por terra no país, em 2006 foram 39 mortes. Há ainda uma lista com inúmeros trabalhadores rurais, lideranças sindicais, comunitárias e religiosas marcadas para morrer.

Em janeiro deste ano a organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) divulgou relatório em que afirmava que a violência no Brasil tem migrado dos grandes centros urbanos para o interior dos estados. Cidades como Tailândia, no estado do Pará, e Coloniza, em Mato Grosso, estão se tornando bastante violentas. A impunidade é a principal causa da violência no campo, observa o relatório.

O Estado possuí o dever de fazer cumprir a lei e não pode furtar-se disso por conta do direito a propriedade privada, caso essa busque se sobrepor ao interesse coletivo.


Aqui colocarei dentro do mesmo argumento um outro item. Muita terra para pouco índio:

Também faz parte dessa argumentação que 1,7 milhão de hectares de terra. para cerca de 20 mil indígenas além de ser exorbitante dividiria o estado de Roraima e feriria sua posição enquanto Unidade Federativa. Nesse ponto se esquecem os defensores de tal argumentação que Roraima era até 1988, Território Federal e só então, com a promulgação da Constituição naquele ano, foi elevado à condição de estado, com sua implantação efetivada em 1º de janeiro de 1991, com a posse do primeiro governador eleito, brigadeiro Ottomar de Souza Pinto. Não é preciso dizer que as populações indígenas atendidas pela homologação da reserva habitam o território bem antes desse ínterim. No mais, Roraima ainda contará com um espaço físico comparável a Pernambuco, onde reside uma população dez vezes maior.

A terra indígena Raposa Serra do Sol, que abrange 7,79% de Roraima e onde vivem 18.992 índios em 194 comunidades, além de assegurar as condições de existência futura a 5 povos indígenas, garante terra a 21,4% população de Roraima que nela vive e trabalha.

Segundo argumento: O direito do indígena se integrar à sociedade brasileira

“As diferentes etnias indígenas existentes em Raposa Serra do Sol são cidadãos brasileiros e têm o direito de estarem inseridos dentro do atual sistema político e econômico, sujeitos as mesmas leis que qualquer cidadão e compartilharem dos mesmos direitos”.

Essa retórica é verdadeira falácia. Não é verossímil e é superficial. É do conhecimento de todos que as populações indígenas na América em geral e no Brasil, passaram pelo maior genocídio da história – genocídio físico e cultural – quando foram dizimados milhões de seres humanos e os poucos que restaram se virão obrigados – não tiveram escolha – de se aculturarem, de incorporarem a cultura,a religião e as tradições européias.

Dizer agora que os índios têm o direito de se integrarem à sociedade brasileira não reconhecendo um espaço que lhes é devido, é prova de existência do vezo de impor-lhes a dita civilização.É “civilizá-los” independente de sua vontade. Não reconhecer que esses povos necessitam de reservas próprias para manter viva sua identidade cultural é a mesma forma de genocídio da sua cultura praticada no passado. Caso as etnias Macuxi, Taurepang, Wapixana e Ingaripó de posse da reserva – o termo posse é apenas uma alusão, visto que as terras continuariam a pertencer a União – resolvam se aculturar e se integrar à dita “civilização”, essa seria uma decisão deles próprios, tomada por eles e não imposta como muitos ensejam. Portanto a falácia de que essas etnias são de brasileiros e portanto estão obrigados a adquirirem nossos conceitos e modos, obscurece o debate e impede seu aprofundamento, não contribuí em nada a reconhecer os direitos dos povos autóctones e as mazelas que sofreram por séculos e séculos de esbulho. Não podemos nos esquecer que invadimos, ocupamos e expropriamos seu espaço como se fosse terra de ninguém.

Terceiro argumento: A homologação da reserva em forma contínua representa ameaça a soberania nacional

Um sofisma. No entender – ou pelo menos no que expõe de forma sofrível alguns setores das Forças Armadas comungadas com a oposição de direita-farisaica – a soberania nacional estaria ameaçada com a homologação da reserva em forma contínua como definiu o governo federal. Nessa visão tacanha, a reserva seria porta aberta para contrabando de drogas e madeira, minerais preciosos e minérios raros, ou então para grupos “terroristas”. Esse argumento não resiste à analogia do que realmente acontece em nossos grandes centros urbanos, em muitos dos quais o tráfico de drogas ou as milícias já se estabeleceram como poder paralelo diante da omissão do Estado – onde o Estado não ocupa seu lugar, outra instituição trata de ocupá-lo.

Quanto ao contrabando de madeira, sabemos que isso ocorre em menor ou maior escala em toda a região amazônica e não seria privilégio da reserva.

Já os minerais e minérios, respondo a falsa argumentação com uma pergunta. A quem pertence nossas minas de manganês e importantes jazidas de ouro na mesma região norte do Brasil? Tomo a liberdade de eu mesmo responder. A empresa Vale do Rio Doce – ou agora simplesmente Vale – empresa de capital aberto e com participação de consórcios internacionais.

Na verdade infelizmente há tempos estamos perdendo nossa soberania nacional. Enquanto se alardeia que a homologação em forma contínua da reserva será empecilho à soberania nacional, existe um silêncio ensurdecedor e preocupante sobre a compra de milhões de hectares de terra por empresas transnacionais ao ano, sem nenhum controle por parte do governo. Sequer há dados oficiais sobre a quantidade de hectares em mãos dessas empresas. Será que isso não se constituí em esvaecimento da soberania nacional? Por que os setores das Forças Armadas comungados à oposição de direita-farisaica, o PIG (Partido da Imprensa Golpista) ou algum ministro do Supremo Tribunal Federal não se pronuncia sobre um tema tão grave.

Quanto à entrada de grupos terrorista em território nacional, não precisamos de tanto, já temos os nossos. Ou o que dizer dos últimos atos de posseiros da região? A utilização de bombas de fabricação caseira, a queima de pontes, atentados e ameaças a lideranças e comunidades indígenas pelos fazendeiros para se manterem ilegalmente na Raposa Serra do Sol, numa clara afronta ao estado democrático de direito. Isso não se configura em sedição e ato terrorista?

Ademais, a Constituição garante acesso irrestrito das forças Armadas em qualquer parte do território nacional e já existem bases militares na região. Bases que não seriam afetadas com a homologação das terras contínuas.

Quarto argumento: A presença de ONGs estrangeiras na região

Esse sim um fato que pode ter implicações graves se ficar comprovado que essas ONGs atuam em beneficio próprio, ou de organizações internacionais em detrimento dos interesses dos povos da região. Todavia ainda necessita de maior investigação sobre tais denúncias. Se comprovadas o Estado brasileiro tem todo o direito de proibir a presenças dessas na região. Instrumentos jurídicos para tanto não faltam.
De fato o que é imperioso hoje é avançar no que tange a fiscalização de ONGs, mas mais uma vez é um problema que não está localizado apenas na reserva Raposa Serra do Sol, mas em todo o território brasileiro. Muito embora várias ONGs façam um trabalho sério e competente em áreas abandonadas pelo Estado. Talvez venha daí uma relação complexa dos políticos com essas organizações. Uns utilizam delas e as financiam como aparelho eleitoral – claro que essas não são as sérias – ao passo em que sentem ojeriza pelas que realizam um trabalho independente.


enviada por hudson






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