19/01/2008 12:13

Tancredo Neves e o Colégio Eleitoral

Há 23 anos o Colégio Eleitoral elegia Tancredo Neves como presidente da República, tendo como seu vice José Sarney. Passado já quase um quarto de século é hora para se fazer uma reflexão sobre o seu significado para o Brasil.

O Colégio Eleitoral nasceu para que os militares dessem alguma validade moral ao ditador de plantão, uma vez que a junta militar que escolheu os nomes de Castelo Branco, Costa e Silva e Garrastazu Médici, padecia de qualquer coisa do tipo perante a sociedade. Colégio Eleitoral dava aos ditadores de plantão uma pequena legitimidade, ainda que de forma indireta esses ditadores seriam eleitos. Todavia continuava o trabalhador tolhido no seu direito de opinar sobre os rumos da nação.

Essa instituição composta basicamente pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados chegou a eleger – ou ratificar – antes do civil Tancredo Neves, os generais Ernesto Geisel e João Baptista Figueiredo como presidentes da República.

O nome de Geisel passou de forma tranqüila pelo Colégio Eleitoral, pois a Arena, o partido do “sim senhor general !!!”, era senhora absoluta nas duas casas do legislativo nacional no início de 1974. Contudo uma campanha deflagrada pelo MDB – o partido do ”sim !!!” – justamente durante a eleição indireta, com a chamada anti-candidatura, mobilizou a classe média e se espalhou por parte da sociedade, dando ao MDB nas eleições de novembro daquele mesmo ano a maioria no Senado além de aumentar substancialmente seu poder na Câmara. Com isso e sob o pretexto de que o MDB estava obstruindo projetos importantes para o país, o ditador Geisel, no dia 1° de abril de 1977, decretou tanto o fechamento do Congresso, quanto uma série de reformas constitucionais.
Durante os 14 dias em que o Congresso esteve fechado, foi baixado um conjunto de medidas que tinham como objetivo claro garantir a preservação da maioria governista no Legislativo, especialmente no Senado. Geisel não podia se esquecer da estrondosa vitória nas eleições de 1974 do partido oposicionista ao eleger 16 das 22 cadeiras senatoriais então em disputa. Por isso mesmo, uma das "novidades" do chamado "Pacote de Abril" foi a criação da eleição indireta para 1/3 dos senadores, logo denominados pejorativamente de "biônicos" e do aumento das bancadas na Câmara Federal dos estados menos desenvolvidos – estados esses onde a Arena costumava obter melhores resultados.
Isso praticamente garantia a vitória de algum general escolhido por Geisel para sucedê-lo na tarefa de ditador de plantão. O preferido de Geisel era o chefe do SNI (Serviço Nacional de Inteligência) João Baptista Figueiredo que foi indicado pela Arena para concorrer à Presidência.
O MDB decidiu disputar as eleições com o general Euler Bentes. Figueiredo e seu vice, Aureliano Chaves, no entanto, venceram com 355 votos, contra 266 de Bentes. No mês seguinte, nas eleições parlamentares, o MDB conseguiu a maioria dos votos da população, mas a Arena permaneceu com maioria no Congresso, por causa do Pacote de Abril.
Durante o governo Figueiredo chegou ao fim o bipartidarismo e foi decretada a Lei de Anistia. Não como forma de democratizar a política ou o Estado brasileiro, mas com o intuito de pulverizar a “oposição consentida” que crescia rápido demais e estava toda sobre a bandeira do MDB. Outro objetivo era acalmar a sociedade civil que começava a se organizar e reivindicar direitos e liberdades.
Surgiram então o PDS (Partido Democrático Social) legítimo herdeiro da Arena. O PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) com os caciques políticos criados pela oposição consentida. O novo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) de Leonel Brizola que voltara do exílio. O PP (Partido Popular) de Tancredo Neves. E o PT (Partido dos Trabalhadores) com gênese nos movimentos sociais surgidos em meados da década de 1970. Posteriormente Leonel Brizola perderia para Alzira Vargas, em uma disputa judicial, o direito de usar a sigla PTB, passando a utilizar o nome PDT (Partido Democrático Trabalhista).
Em 1982 ocorreram de forma simultânea eleições diretas para legislativo e executivo dos estados e municípios – excetuando o executivo das capitais e mais algumas cidades consideradas estratégicas do ponto de vista dos militares –, a renovação da Câmara Federal e de um terço do Senado. A oposição alcançou o governo dos principais estados. Em São Paulo com Franco Montoro, no Rio de Janeiro com Leonel Brizola e em Minas Gerais com Tancredo Neves – que desde o inicio do ano havia fundido o seu PP ao PMDB devido à proibição de coligações entre os partidos.
O governo militar se enfraquecia de vez. A ditadura vivia seu outono com o prenuncio do inverno. No ano de 1984 uma das maiores – se não a maior – mobilizações populares que o Brasil já viveu, reclamava o direito de eleger de forma direta o presidente da República. Direito negado desde 1960. Essa formidável mobilização popular conhecida como “Diretas Já” foi reprovada no Congresso Nacional, não conseguindo atingir os 2/3 necessários para emenda constitucional. Na realidade a campanha das “Diretas Já” e a Emenda Dante de Oliveira – que acabava com o Colégio Eleitoral – foram alvo de ataque dos setores mais retrógrados e reacionários da sociedade brasileira. Um verdadeiro balde de água fria no povo. Essa campanha havia conseguido colocar no mesmo palanque figuras políticas tão distantes e distintas quanto Ulisses Guimarães e Luis Ignácio Lula da Silva.
Com a derrota da Emenda Dante de Oliveira a oposição decide partir para a eleição indireta dentro do Colégio Eleitoral. PMDB, PTB e depois PDT decidem se unir e bancar uma candidatura contra o candidato governista.
Começam então as negociações para se encontrar um nome de consenso dentro da oposição e que não fosse do contra-gosto dos militares. O nome mais palatável encontrado foi o do governador de Minas Gerias, Tancredo Neves. Tancredo, um político tradicional e conservador, já havia sido ministro de Getulio Vargas e primeiro-ministro durante o golpe do parlamentarismo de 1961. Ocupara vários cargos públicos e vários mandatos. Embora nunca tivesse apoiado o golpe de 1964 era visto pelos militares como um moderado e mediador entre a oposição consentida e os defensores da ditadura. Sempre pronto a “condenar” a postura daqueles que se recusavam a negociar com o governo – não deixemos de salientar um governo ilegal. Para fundar o Partido Popular em 1979, teve o aval do ex-presidente Geisel, que embora não ocupasse mais o cargo de ditador de plantão, ainda era figura de peso na cena política nacional.
Pelo PDS e com o apoio do ditador Figueiredo a candidatura do ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf, conseguiu se impor. Entretanto sua candidatura não agradava vários setores dentro do PDS que viam nela em caso de vitória, um perigo de a real oposição, então contida, e os movimentos sociais-populares tomarem as ruas negando reconhecimento ao novo governo. A sociedade brasileira já estava esgotada de tantos anos sob o jugo dos militares e clamava por mudanças. Além disso a situação econômica do país se deteriorava e Maluf não gozava de simpatia popular, pois havia sido um dos artífices da derrota da Emenda Dante de Oliveira no Congresso Nacional.
Então antes que manifestações populares começassem a dar ojeriza à ACM, Bornhausen, Aureliano Chaves e Marco Maciel e como Tancredo era “homem de confiança”, esses cavalheiros formaram uma dissidência dentro do PDS. A chamada Frente Liberal garantiria a eleição de Tancredo e lhe daria o nome do vice, o senador maranhense José Sarney. Sarney era até pouco tempo presidente da Arena e na sua extinção do PDS. Fez carreira política ao lado dos militares e aos 45 minutos do segundo tempo abandonou o barco e tornou-se um democrata convicto. Tínhamos aí uma chapa com a “Raposa das Alterozas” e o “Rei do Maranhão”.
Por trás de toda essa construção estava do lado da Frente Liberal os políticos já citados e do lado do PMDB Tancredo Neves, Franco Montoro e Ulisses Guimarães – este último sempre se opôs de forma consentida ao Regime Militar e ficara conhecido como “senhor Diretas”.
Tancredo venceu fácil a disputa com Paulo Maluf. Obteve 480 votos – 69% do Colégio Eleitoral – contra apenas 180 de seu opositor – 26%.
O PT coerentemente com seu projeto à época e fazendo a leitura correta do momento que o país atravessava, baseando se nas teses de alguns dos maiores pensadores brasileiros – pensadores do quilate de Florestan Fernandes e Marilena Chauí –, decidiu por não participar do teatro montado e encenado no plenário do Congresso em 15 de janeiro de 1985 – pena ver a metamorfose a qual o Partido dos Trabalhadores passou nessas décadas. Durante a campanha das “Diretas Já” o PT compreendia que a sociedade brasileira se organizava através de fortes manifestações populares e assim dava início a um processo de construção da consciência do trabalhador. Processo de construção assassinado pelo golpe militar, mas que 20 anos depois ressurgia. A ida ao Colégio Eleitoral significava então sabotar esse processo, legitimar uma instituição criada pela ditadura afim de manter seus interesses e dar sobrevida ao regime, pois fosse qual fosse o resultado da eleição indireta teríamos um governo tutelado – e o que mais foi o governo Sarney? –, além disso, politicamente, os militares não seriam derrotados apenas sairiam de cena.
Compreendiam também pensadores tanto dentro do PT quanto da esquerda mais avançada, que por traz do discurso de Ulisses Guimarães e da Frente Liberal se escondia justamente aquilo que Plínio de Arruda Sampaio já havia desvendado: “As elites brasileiras ao vivenciarem uma crise se dividem com uma parte buscando apoio no povo para conquistar o poder, com o poder conquistado volta a se somar com a outra parte e novamente exclui o povo.” Em suma a candidatura de Tancredo não tinha nenhum compromisso com o povo brasileiro ou com causas democráticas. Era sim uma forma de nossas elites se manterem onde sempre estiveram, no poder.
Foi o que as elites políticas, PMDB e Frente Liberal como expoentes planejaram. Com a candidatura de Tancredo tendo enorme apoio popular. Grudaram e formaram a "Nova República", com sua característica "transação" democrática, tingida até a alma com a mesma perversidade de toda a história brasileira. Isto é, com a eterna concepção de que é o Estado que concede direitos e liberdades individuais, e que compete exclusivamente a ele garantir o que eventualmente puder ser conquistado pela sociedade civil. No caso dos antigos oposicionistas do regime militar, une-se o útil ao agradável, pois, a pretexto de garantir direitos, eles ocuparam postos, assessorias, ministérios, secretarias e aparelharam o Estado.
23 anos passados e nos perguntamos:
A desigualdade social diminuiu? O fosso que separa ricos e pobres é hoje menor? Ou o Brasil ainda é aquilo que Eric Hobsbawm descreveu em “A Era dos Extremos” um monumento à desigualdade?
A liberdade (verdadeira e real) de imprensa é vista em nossa mídia? Ou será que vivemos a censura dos meios de comunicação por parte dos interesses do mercado e do lucro?
A política brasileira tornou-se mais transparente ou continuamos delegando poderes sem nunca termos resposta sobre eles?
Vivemos em uma democracia que busca conscientizar os cidadãos? Ou vivemos num mundo onde somos apenas consumidores?
A justiça, educação e saúde são acessíveis à população ou como aprendemos na filosofia marxista, “o capitalismo não pode existir sem transformar tudo em mercadoria”?
E o papel do Estado a quantas anda? O Estado brasileiro age de forma a defender os direitos da sociedade ou se transforma cada vez mais em mediador comercial e financeiro para grupos burgueses – entreguistas e internacionais?
O que conquistamos de fato com a vitória de Tancredo / Sarney naquele longínquo 15 de janeiro de 1985?
Como na frase mais famosa do filme o Leopardo (Il Gattopardo, 1963), de Luchino Visconti: "tudo tem que mudar para permanecer igual".

enviada por hudson






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